A proposta avança nove meses após a criação de grupos de trabalho (GTs) pelo governo, incluindo sindicatos e empresas, para discutir a regulamentação das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo.

Motociclistas e entregadores ficaram de fora da regulamentação por falta de acordo com as empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negociação em um segundo momento.

O texto do projeto, antecipado pela Folha de S.Paulo e ao qual O Globo teve acesso, mantém os motoristas de aplicativos como trabalhadores autônomos. Mas cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.

O projeto prevê também um piso por hora rodada para esses trabalhadores. Esse valor será de R$ 32,09. Deste valor, R$ 8,02 se referem ao serviço prestado, e R$ 24,07, aos custos do trabalhador.