O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, pautou a análise do caso em meio aos ataques do dono do X, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento virtual vai até o dia 26.
Embora não trate diretamente da regulamentação das redes, o julgamento tem sido visto na Corte como uma forma de os ministros reforçarem que a Justiça pode bloquear plataformas em caso de irregularidade. Como resultado desta análise, os ministros podem fixar tese de que bloqueios são constitucionais e proporcionais ao descumprimento de ordens judiciais ou à lei brasileira.
Na análise de interlocutores do STF ouvidos, um referendo à possibilidade do bloqueio é uma forma de "deixar a porta aberta" para uma eventual medida similar para o X.
O processo, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi ajuizada por conta das decisões judiciais em diferentes tribunais de Justiça que determinaram a suspensão do WhatsApp, após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados por conta da segurança da criptografia.
