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STF dá início a julgamento de ação que pode abrir brecha para suspensão de plataformas

Publicada em 19/04/24 às 08:59h - 54 visualizações

por Agência O Globo


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 (Foto: Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil )

Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, uma ação que pode abrir brecha para a suspensão plataformas no Brasil.

Em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais, a Corte analisará um processo que trata de um caso envolvendo a suspensão do WhatsApp no país.

No julgamento, deverá ser abordada a possibilidade de o Judiciário derrubar uma rede social, além de ser escrutinado o alcance de disposições do Marco Civil da Internet.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, pautou a análise do caso em meio aos ataques do dono do X, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento virtual vai até o dia 26.

Embora não trate diretamente da regulamentação das redes, o julgamento tem sido visto na Corte como uma forma de os ministros reforçarem que a Justiça pode bloquear plataformas em caso de irregularidade. Como resultado desta análise, os ministros podem fixar tese de que bloqueios são constitucionais e proporcionais ao descumprimento de ordens judiciais ou à lei brasileira.

Na análise de interlocutores do STF ouvidos, um referendo à possibilidade do bloqueio é uma forma de "deixar a porta aberta" para uma eventual medida similar para o X.

O processo, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi ajuizada por conta das decisões judiciais em diferentes tribunais de Justiça que determinaram a suspensão do WhatsApp, após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados por conta da segurança da criptografia.




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