O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto com novas regras para a educação à distância (EaD). De extinção de cursos 100% EaD a obrigação de provas presenciais, as mudanças visam aumentar a qualidade da graduação fornecida nessa modalidade.
Entenda, ponto a ponto, o que muda com a Nova Política de Educação a Distância:
Extinção de cursos 100% a distância
O decreto proíbe a ministração de cursos de graduação 100% à distância. Segundo o documento, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisarão ser feitas presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas, quando a aula é transmitida e os alunos precisam estar conectados ao mesmo tempo, podendo interagir e tirar dúvidas.
Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais.
Exclusão de cursos do EaD
Os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia serão ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos das áreas de saúde (como Farmácia, por exemplo) e licenciaturas (como Matemática) deverão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da tota. Na outra metade do curso, ao menos 30% deverão ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por turma.
Os estudantes dessas áreas que iniciaram os cursos no formato EaD poderão concluí-los na mesma modalidade.
Ensino semipresencial
O decreto cria a modalidade de ensino semipresencial, composta obrigatoriamente por carga horária de atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e síncronas mediadas ((aulas on-line síncronas), além de carga horária a distância.
Ensino presencial
O limite máximo de aulas a distância no ensino presencial também foi reduzida, passando de 40% para 30%.
Prova presencial
O decreto obriga que pelo menos uma prova seja presencial a cada unidade curricular, sendo que ela deve ter peso maior na nota final dos estudantes. Acreditamos que o EaD pode proporcionar aos estudantes uma experiência rica quanto aos demais cursos aos estudantes desde que haja o efetivo compromisso com todos os processos de ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo. (Deve haver) Pelo menos uma uma avaliação presencial a cada unidade curricular, com o peso majoritário da nota final do estudante — disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Professores e estrutura
Conforme o texto, a quantidade de professores e mediadores deve ser "compatível" com o número de estudantes. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 alunos por turma.
Além disso, os polos EaD (espaços oferecidos pelas instituição fora do campus principal), precisarão seguir critérios técnicos, com uma infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos e estrutura mínima, como laboratórios e ambientes para estudos. Esses ambientes deverão ter, obrigatoriamente:
recepção;
sala de coordenação;
ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes;
laboratórios;
equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários;
responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.
Tempo para adaptação
As instituições de ensino terão até dois anos para adotar todas as novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EaD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.
