Um dos pontos ainda sem consenso no texto da reforma tributária é a taxação do ICMS na origem ou no destino. O projeto deve ser votado antes do recesso parlamentar, segundo comunicou, ontem, ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Ziulkoski, o 2° Tesoureiro e prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, além do coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na CNM, Eudes Sippel tiveram um encontro com Lira para defender os interesses dos municípios na reforma. Para a entidade, é fundamental garantir a forma de destinação dos recursos aos entes locais prevista no artigo 11 do projeto.

Fernando Lira entregou documento em que pede a manutenção do texto e propõe um ajuste mínimo que busca evitar discussões que se distanciam do princípio estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. A direção da CNM também pediu apoio no texto que trata da operacionalização do sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Apresentou três propostas de alterações para garantir maior segurança jurídica e estabilidade aos municípios. Também foi debatido o trecho que trata das compras governamentais com o objetivo de promover equilíbrio fiscal e orçamentário aos Municípios.