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Julgamento de Moro: TRE-PR retoma análise do caso nesta segunda-feira

Publicada em 08/04/24 às 09:16h - 18 visualizações

por Agência O Globo


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 (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão será iniciada nesta tarde com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. A magistrada pediu vista na quarta-feira após o desembargador José Rodrigo Sade ter se manifestado a favor da perda do mandato do ex-juiz, empatando o placar em 1 a 1, uma vez que o relator Luciano Carrasco Falavinha optou pela absolvição.

Entre os principais argumentos apresentados na acusação contra Moro está o somatório dos gastos da pré-campanha do ex-juiz à Presidência e ao Senado. Na avaliação do relator, porém, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico e os denunciantes — o PL e o PT — não demonstraram os gastos dos demais concorrentes para verificar que, de fato, o ex-juiz teria contado com uma maior verba. A ausência de legislação no período da pré-campanha é outro ponto levantado por Falavinha para inocentar o senador.

Em seu voto, Sade elencou cinco premissas para conferir que houve abuso de poder econômico — gastos na pré-campanha acima do teto permitido, correlação entre os custos e o alcance territorial, irrelevância da potência econômica do partido e comparação financeira com os demais candidatos. A sustentação divergiu dos argumentos apresentados pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela inocência do ex-juiz. Sade, contudo, votou junto com Falavinha acerca da inexistência da prática da corrupção.

A sessão desta segunda-feira é a terceira e última reservada para o caso. Retomado o julgamento, os votos serão proferidos pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, o presidente da Corte.

Na quarta-feira, Cristofani afirmou que havia muitos argumentos a serem analisados e pediu para que o processo voltasse a ser julgado, posteriormente, afim de que os demais cinco magistrados possam analisar os dois lados até então apresentados.




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