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Chefe do Exército diz concordar com decisão do STF sobre militares: \'Forças não são poder de nada\'

Publicada em 03/04/24 às 09:49h - 41 visualizações

por Agência O Globo


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 (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou que concorda com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para estabelecer que a Constituição não possibilita uma "intervenção militar constitucional". A tese tem sete votos favoráveis na Corte e a previsão é de que o julgamento deve durar até o próximo dia 8. Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes.

Na visão de Paiva, "não há dúvida" sobre o entendimento o Supremo vem adotando a respeito do tema. De acordo com o comandante, a decisão também reforça que o texto da Constituição "está consolidado e não existe poder moderador no Brasil".

— Isso já estava consolidado como entendimento. Já tinha entendimento liminar do próprio ministro (Luiz) Fux. Não havia dúvida sobre essa questão. É decisão do Supremo. Esse pensamento não causava dúvida no Exército brasileiro. É um entendimento sem questionamento. Mostra que o texto constitucional está consolidado e não existe poder moderador no Brasil. Esse entendimento, na minha opinião, fortalece o texto constitucional, com aquilo que pode e não pode ser feito pelas Forças. As Forças não são poder de nada — disse Tomás Paiva ao Globo.






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