A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), inspecionou as três unidades do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, nesta terça-feira (4). Durante a visita, ela afirmou que a situação é dramática.

“Se os ministros vêm de Brasília, do STF, do STJ e do TST, visitam a unidade prisional, tanto mais as autoridades locais devem fazê-lo e se debruçar sobre uma situação tão dramática, que precisa ser vista. Não pode ser escondida sob os tapetes”, diz Weber.

A declaração dela foi durante a entrega de relatórios sobre a situação do Complexo do Curado, elaborados por um Gabinete de Crise criado com representantes do Judiciário, governo do estado, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Defensoria Pública.

Os documentos foram entregues durante um encontro que aconteceu na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Ilha de Joana Bezerra, na área central do Recife.

De acordo com Rosa Weber, essa visita deve ser encarada como uma mensagem às autoridades locais sobre a criticidade da situação no Complexo do Curado.

“Meu desejo é que o estado de Pernambuco, em breve, seja internacionalmente reconhecido pela coragem com que assumiu a responsabilidade de mudar esse cenário de inconsistências normativas e que não corresponde à grandeza de seu povo. […] Os passos que estão sendo dados, embora ainda insuficientes, venham a frutificar e muito no futuro. O caminho ainda é muito longe, pelo que mais cedo vimos, mas temos que percorrê-lo, e percorrê-lo juntos”, declarou.

A ministra chegou, por volta das 7h45, ao Presídio Frei Damião de Bozzano, onde passou cerca de cinco minutos. Em seguida, foi para o Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa). Pouco tempo depois, seguiu para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb). Nesse último, ela fez uma vistoria que durou cerca de 45 minutos.

Em frente aos presídios, havia protestos de aprovados em um concurso de policial penal, que já fizeram curso de formação, mas não foram convocadas pelo governo do estado. Rosa Weber parou diante dos manifestantes e acenou antes de entrar no Pjallb.

O Complexo do Curado tem um histórico antigo de problemas, desde quando era um único presídio, o Aníbal Bruno. Ele foi transformado em complexo e dividido em três unidades em 2012. A situação de caos carcerário se repete em todo o sistema penitenciário de Pernambuco, que tem cerca de 35 mil detentos nas 14,4 mil vagas disponíveis.

A superlotação fez com que o governo de Pernambuco fosse denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação dos presos. Em 2017, o então secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, teve que dar explicações na Costa Rica sobre o que o governo iria fazer para diminuir a superlotação e dar melhores condições para abrigar os presos no estado.

Em agosto de 2022, o Conselho Nacional de Justiça determinou redução de 70% na população encarcerada no Complexo do Curado. Havia cerca de 6.500 presos, na época.

Na Esmape, o presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueiredo, entregou à ministra Rosa Weber um relatório de 65 páginas sobre as ações desenvolvidas para amenizar os problemas do sistema carcerário. Ele disse que o problema do sistema é uma “chaga que mancha” Pernambuco.

A presidente do STF, por sua vez, entregou ao Gabinete de Crise relatórios feitos pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual Rosa Weber também é presidente.

“De 6,5 mil presos no local, com a determinação do CNJ para reduzirmos em 75%, já tiramos aproximadamente 45% dos presos. Porta fechada, não entra ninguém, com fiscalização rigorosa. É possível verificar, por meio dos relatórios do Gabinete de Crise, que a evolução é marcante. Também é possível verificar que os desafios continuam imensos, não só no sistema penitenciário de Pernambuco, mas em todo o Brasil”, afirmou Luiz Carlos.

Atualmente, segundo o TJPE, há cerca de 3 mil presos no Curado. A expectativa do Judiciário é cumprir a determinação do CNJ por causa da proibição de novos presos, além de progressões e cumprimento de penas.

Depois da reunião na Esmape, Rosa Weber foi ao Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, onde fica a sede do governo estadual. Ela assinou, junto com a governadora Raquel Lyra (PSDB), um termo de adesão do governo estadual à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

Por meio dessa política, os estados incentivam a contratação de egressos do sistema prisional, para efetivar o processo de ressocialização. A governadora Raquel Lyra reconheceu a gravidade do problema e disse que resolver o problema do sistema prisional é uma forma de reduzir a violência no estado.

"[São] documentos importantes, que vão trabalhar uma estratégia de colocar o sistema penitenciário de Pernambuco em outro patamar ressocialização, condições dignas de trabalho, remissão de pena e inclusão no mercado de trabalho para aqueles que forem devolvidos à convivência comunitária e familiar. Acredito que isso é possível, senão eu não estaria aqui hoje. Nenhum de nós estaria. Mas vai dar um trabalho danado", disse a governadora.