As eleições presidenciais do Brasil continuam gerando fatos como a busca e apreensão realizada ontem na casa do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro e e ex-secretário de segurança do DF, Anderson Torres , considerado também conivente com o que aconteceu em Brasília no último domingo.
A Polícia Federal encontrou na residência de Torres, ex-ministro uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE, para reverter o resultado da eleição após vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento estava em um armário e foi apreendido durante busca e apreensão realizada na terça (10). As informações são do jornal Folha de S. Paulo e mobiliza as atenções nacionais.
O que diz Anderson:
Aliado de primeira hora do ex-presidente, Torres foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no domingo (8), após os atos golpistas em Brasília. Pelo Twitter, ele disse que o documento divulgado nesta foi vazado fora de contexto.“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública]. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá”, disse em postagem na rede social.“Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, completou Torres.
Torres, que passa férias em Orlando, nos Estados Unidos, teve a prisão ordenada nesta semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A minuta encontrada na casa de Anderson Torres previa até mesmo o controle do “acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral”. O texto frisava ainda que “entende-se como sede” do TSE “todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior”. O documento também abria a possibilidade de que a validade das determinações fosse estendida “às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais”.
O decreto determinava a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” chefiada pelo Ministério da Defesa, que nomearia outros sete integrantes do grupo, de um total de 17 membros. A pasta à qual estão subordinadas as Forças Armadas era comandada à época pelo general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A medida colocaria, assim, o controle do sistema eleitoral nas mãos de militares, um dos grupos mais alinhados ao bolsonarismo.
A proibição de contestação na Justiça
O texto antecipava até mesmo prováveis investidas na Justiça contra o teor do decreto. “Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos até a finalização do prazo estipulado” pela duração da intervenção no TSE, que duraria 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
