A tentativa dos deputados estaduais de Pernambuco de criar auxílios saúde, moradia e alimentação, pode entrar em vigor sem precisar ser sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Ao contrário de outras propostas, esse é um projeto de resolução, que depende apenas da aprovação dos próprios parlamentares.
As propostas foram publicadas no Diário Oficial da terça-feira (10). Juntos, os três auxílios podem gerar um gasto extra de R$ 12.377,37, por cada um dos 49 deputados. Isso significa R$ 606.491,13, por mês, para todo o Legislativo. Por ano, o valor chega a R$ 7.277.893,56
Os três projetos foram enviados ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência, dez dias depois que os deputados aumentaram os próprios salários para R$ 29.469,99.
Eles precisam ser aprovados por maioria simples, por ao menos 25 deputados estaduais. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem 49 parlamentares.
Se houver empate, o presidente da casa, Eriberto Medeiros (PSB), tem o voto decisivo. Ele é um dos deputados que assinam a proposta. A lista dos autores é a seguinte:
Eriberto Medeiros (PSB), presidente
Aglailson Victor (PSB), primeiro vice-presidente
Manoel Ferreira (PL), segundo vice-presidente
Clodoaldo Magalhães (PV), primeiro secretário
Cleiton Collins (PP), segundo secretário
Rogério Leão (PSB), terceiro secretário
Alessandra Vieira (União Brasil), a quarta secretária
Segundo o cientista político Bhreno Viera, os projetos não precisam de sanção da governadora por tratarem do regimento interno do Legislativo.
“Um projeto de resolução é como se fosse uma política pública para administrar internamente um determinado poder. O Poder Legislativo precisa criar esses projetos para gerir a questão da segurança interna da casa, saber como será o funcionamento, a mudança do regimento interno”, explicou o cientista.
Por causa disso, os projetos de resolução têm a tramitação facilitada. Se aprovados, eles são sancionados pela Mesa Diretora da casa. O dinheiro para custeá-los sai dos impostos pagos pela população.
“Esse dinheiro não vai cair do céu. Ele é capturado via coleta dos impostos. Todo dia, quando você vai para o supermercado, anda de ônibus ou compra alguma coisa, esse recurso é capturado via impostos”, disse.
