A proposta de reforma administrativa do governo Raquel Lyra (PSDB) (PL 3841) começou a tramitar, nesta terça (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estão previstos a criação de 2,7 mil cargos comissionados e aumento de salários para esses trabalhadores. Também fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários (veja vídeo acima).

Os 49 deputados estaduais participam de convocação extraordinária para avaliar e votar o projeto. O governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos comissionados, já que houve exoneração de todos os trabalhadores que atuavam com funções gratificadas. O texto da reforma também define a estrutura burocrática do governo.

O projeto prevê o aumento dos salários de ocupantes dos cargos em comissão de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS).

A ideia do governo é aumentar a remuneração máxima, incluindo vencimento mais representação, de R$ 11.561,28 para R$ 13 mil. A quantidade de cargos comissionados também foi ampliada de 2.585 para 2.753.

Já os 27 secretários de estado devem passar a receber R$ 18 mil, conforme o reajuste aprovado pela Alepe em dezembro de 2022.

Os valores para funções gratificadas, aquelas ocupadas por servidores efetivos que exercem atribuições de direção, chefia, assessoramento, secretariado, não sofreram alteração. A matéria estipula um total de 9.308 postos deste tipo.

Fica mantida, também, a previsão de processo seletivo para os cargos de gerente regional de Educação e de Saúde. Entretanto, o valor máximo da gratificação de representação por desempenho de funções de gestão escolar passará de R$ 2.100 para R$ 3 mil.

O texto ainda cria sete cargos comissionados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), seis deles de coordenador de procuradoria e um de procurador-chefe adjunto. Por fim, o texto da reforma administrativa assegura ao servidor estadual em mandato eletivo o direito de optar pela remuneração e limita o subsídio a ser recebido por funcionários públicos cedidos para exercer o cargo de secretário de Estado.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, defende que o "ajuste que está sendo feito na máquina pública é pequeno".

"É um ajuste de 2,1% e que corresponde a 0,07% da receita corrente líquida. Fizemos também, em paralelo, um decreto de contingenciamento e esse aumento dessa despesa que está sendo implementada não corresponde a 17% do previsto com o decreto que fizemos", defendeu.

Na semana passada, o governo lançou um pacote econômico para economizar até R$ 150 milhões, este ano, com reavaliação de contratos e cortes de despesas.

As principais mudanças na reforma administrativa do governo de Pernambuco são:

Criação da Secretarias de Mobilidade e Infraestrutura, para a qual se deslocam órgãos como o Detran-PE, o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI)

Criação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, antes vinculada à pasta de infraestrutura.

Transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, vai para a Secretaria de Infraestrutura.

Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. Meta é contar com um programa “articulado” de prevenção aos desastres.

Desenvolvimento Regional e Metropolitano ficará com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Secretaria de Comunicação, que substitui a de Imprensa, executará políticas de “transformação digital” do governo.

Política de prevenção às Drogas fica com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário passa a se chamar Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação será agora Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade incorpora agora o distrito de Fernando de Noronha

Segundo o PL 3841, os recursos previstos para a estrutura administrativa anterior na Lei Orçamentária de 2023 devem ser remanejados de modo a atender às alterações. Outras mudanças poderão ser feitas pelo Governo por meio de decreto.

Até sexta-feira (13), os deputados estaduais podem fazer emendas, sugestões ou mudanças no texto da reforma administrativa.

Na segunda-feira (16), haverá votação dos projetos nas comissões da Casa. Na terça-feira (17), a proposta deve seguir para votação em plenário.