O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (2), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não sinalizou a ele a intenção de revogar a proposta de reoneração dos municípios, enviada pelo Poder Executivo no ano passado por meio de uma medida provisória. A medida, de acordo com Haddad, foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem ele se reunirá para avaliar a decisão tomada pelo Congresso.

Na segunda-feira, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, Pacheco decidiu derrubar a reoneração da folha de pagamento dos municípios, que valeria a partir da própria segunda-feira de acordo com a medida provisória baixada pelo governo.

O texto aumentaria a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras de 8% para 20%. Em despacho, Pacheco prorrogou a MP por mais 60 dias, mas resolveu não estender o dispositivo específico sobre os municípios.

"Tenho reunião com Padilha para avaliar (a revogação da proposta de reoneração dos municípios). Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara corrigindo o projeto aprovado no ano passado, limitando ele a algo que possa ser confirmado dentro do orçamento de 2024", disse Haddad aos jornalistas. "Já há compreensão que o projeto (aprovado pelo Congresso no ano passado) onera em mais de R$ 10 bilhões (os cofres da União)", emendou.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento dos municípios, além do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).