Depois da tragédia, no último domingo (31), com o micro-ônibus que desceu uma ladeira, sem controle, atingiu 34 pessoas e matou cinco, que estavam acompanhando uma procissão, no bairro Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes, a gestão municipal anunciou uma restauração do Sistema de Transporte Complementar.
O edital que estabelece a medida foi publicado na edição desta quarta-feira (3), no Diário Oficial do município, e determina o prazo de 15 dias para que os permissionários contratem um Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão. A implementação deve acontecer em até 60 dias.
Segundo a publicação do DO, o processo foi iniciado em 2018, através da Lei Municipal Nº 1.310/2018, mas, devido a batalhas judiciais entre os permissionários, a medida foi travada e adiada.
No último dia 27 de março, a Prefeitura intermediou uma reunião com a categoria, que aprovou os novos termos contratuais, junto às empresas selecionadas, que foram a Tacom e a Kim+. A partir da bilhetagem, os permissionários passam a ter a possibilidade de contratação de financiamento, devendo adquirir novos veículos.
O Sistema de Transporte Complementar do Jaboatão tem 283 permissionários cadastrados, que cobrem 15 linhas municipais. Cada permissionário pode contratar seis operadores, sendo três motoristas e três cobradores. O regulamento estabelece uma circulação de 80% da frota, para que a frota reserva possa fazer as devidas manutenções e os operadores possam ter férias e folgas.
Ônibus com mais tempo de circulação
“A reestruturação do Sistema de Transporte Complementar Municipal passa pela Bilhetagem Eletrônica. Além de dar mais economia, segurança e praticidade aos usuários, ela traz dados fundamentais para um melhor gerenciamento do serviço por parte do município e para que os permissionários possam comprovar renda e contratar financiamento para melhorias e renovação da frota. A implantação da bilhetagem e renovação de frota são condicionantes para que os permissionários mantenham suas permissões”, afirma o prefeito Mano Medeiros.
O secretário-executivo de Ordem Pública e Mobilidade, Carlos Sá, explica que alguns dos permissionários são cooperados, outros não.
“Isso gerou um impasse entre eles na contratação do sistema, judicializado pela própria categoria. Com a recente liminar judicial, a aquisição da bilhetagem foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos permissionários, devendo ser dada continuidade ao processo. O edital estabelece as regras para essa continuidade”, afirma.
