O presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos, garantiu, nesta terça-feira (28), que os moradores poderão opinar na elaboração do estudo de capacidade de carga de Fernando de Noronha.

A informação foi divulgada na reunião do Conselho de Turismo (Contur), que aconteceu no auditório do Projeto Tamar.

O estudo vai indicar, entre outros pontos, quantos turistas a ilha pode receber sem impactos ambientais.

A CPRH é o órgão responsável pela coordenação do estudo, que deve se somar ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área de Proteção Ambiental (APA) estadual.

O acordo de gestão compartilhada de Noronha, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que o estudo deve ser concluído até o final de 2023.

O acordo prevê, ainda, que o número de visitantes em Fernando de Noronha não pode superar os 11 mil por mês e 132 mil ao ano, até que o estudo de capacidade seja finalizado.

O presidente do Contur, Hayrton Almeida, disse que não considera o número visitantes total ruim, mas que a sazonalidade não foi levada em consideração.

“Nós temos meses, na baixa estação, que não chegamos aos 7 mil turistas. Em contrapartida, em meses como setembro, outubro e janeiro nós temos possibilidade de receber mais de 11 mil visitantes. Não se respeitou a sazonalidade. Acreditamos que deveria ser considerado apenas o total de turistas por ano”, analisou Almeida.

A falta de participação popular na elaboração do acordo de gestão compartilha foi criticada pelo Conselho Distrital e pela Assembleia Popular Noronhese.

A CPRH firmou contrato com o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITP), que vai coletar os dados em Fernando de Noronha e elaborar os documentos que vão indicar as normas de visitação e turismo sustentável para a ilha.

“Vamos fazer oficinas e audiências públicas. A comunidade local vai ser ouvida, esse processo vai ser democratizado”, declarou o presidente da CPRH.

Anchieta também disse que o acordo firmado entre a União e o governo do estado é a normatização de questões técnicas.

“O acordo é uma relação entre o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e a CPRH, é uma relação técnica. A comunidade tem que acompanhar para saber se essa relação prejudica os moradores”, disse.

José Anchieta informou que tramitam na CPRH cerca de 200 processos de Fernando de Noronha com pedidos de licença ambiental. Ele prometeu que em 60 dias todos os processos que atenderem às exigências serão liberados.

A CPRH só deve remeter ao ICMBio para análise processos de grandes obras, como projeto de geração de energia.

O Conselho de Turismo vai realizar uma reunião extraordinária para discutir as questões de licenciamento no dia 19 de abril.

Campanha de divulgação:

O presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, também participou da reunião do Contur. Ele disse que o órgão deu início à elaboração de uma campanha de divulgação de Fernando de Noronha.

 “A campanha de promoção da ilha vai enfatizar que Noronha é mais que sol e mar. Vamos destacar que Fernando de Noronha tem ótima culinária, turismo de aventura, turismo ecológico e cultura”, falou o presidente da Empetur.

Loyo disse que a campanha vai esclarecer que Fernando de Noronha está aberta para o turismo, apesar da proibição dos pousos de aviões de grande porte, determinada pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac), desde outubro do ano passado.

“Vamos mostrar que o voo em avião tipo ATR, que hoje opera na ilha, é muito seguro. Esse é o modelo de aeronave mais adequado para voo regional, de curta duração, como é o caso do voo Recife-Fernando de Noronha”, afirmou Eduardo Loyo.

O presidente da Empetur prometeu que o governo do estado vai acelerar a obra de recuperação da pista do aeroporto e que a data de conclusão do serviço deve ser divulgada pela Secretaria de Infraestrutura.