A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) arquivou os processos do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, depois que a maioria dos proprietários aceitaram acordo estabelecido com a Caixa, em março de 2020. A juíza Nilcéa Maggi descartou a possibilidade de reconstrução dos prédios e determinou que o terreno seja doado à prefeitura para a construção de um parque social.

Dos 2.176 mutuários, 2.092 aceitaram o acordo: pagamento de R$ 140 mil para proprietários de imóveis com três quartos e de R$ 120 mil para imóveis de dois quartos. O balanço dos processos sobre o conjunto residencial foi apresentado na segunda-feira (23).

De acordo com a Justiça Federal, o sonho dos moradores era reconstruir o residencial. Entretanto, laudo técnico mostrou que o local tem alagamentos e que a construção seria muito difícil.

Os mutuários que não foram localizados, ou os que optaram por não aderir ao acordo, têm até 15 de junho para entrar em contato com a 5ª Vara Federal. Até essa data, ainda haverá negociações e pagamentos das indenizações às demais unidades habitacionais que não aderiram ao acordo.

Os processos do Conjunto Muribeca se arrastam há quase 20 anos:

Eram 69 blocos, cada um com 32 apartamentos, que foram foram entregues aos moradores em 1982.

Problemas começaram quando um dos prédios apresentou rachaduras e foi interditado pela Defesa Civil, em 1995. Dez anos depois, em 2005, todos os blocos foram interditados, mas nem todos os moradores deixaram os imóveis.

Em 2015, algumas partes foram demolidas. Iniciou-se, assim, uma disputa judicial. Em 2019, a demolição foi retomada.

De acordo com a Justiça Federal, tramitaram na 5ª Vara Federal cinco ações civis públicas sobre falhas na construção dos 69 blocos do conjunto, que tornaram os edifícios impróprios para moradia.

A Caixa chegou a ser condenada a reconstruir os imóveis, em sentenças proferidas em 2012 e 2013, antes de ser reconhecida a inviabilidade da reconstrução.

Os ex-moradores recebem auxílio-aluguel, pago pela Caixa, para residir em outros imóveis. Com a demolição dos prédios, houve resistência dos moradores em algumas ocasiões. Noutros momentos, a derrubada dos prédios ocorreu sem protestos de quem morava no local. Casas do entorno também foram demolidas.

Em 2017, quando os blocos já estavam interditados, foi contratada uma empresa para a demolição dos prédios, inclusive de construções irregulares no entorno do conjunto, mas houve resistência dos moradores.

Em novembro de 2018, quase todos os moradores das construções irregulares receberam apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida.