Em meio a críticas e registros de uso irregular, o serviço de patinetes elétricos compartilhados no Recife passou a ser questionado na Justiça. Na última sexta-feira (17), o vereador Paulo Muniz (PL) protocolou uma ação popular que pede a suspensão temporária da iniciativa, pouco menos de um mês após o lançamento.

No texto, o parlamentar sustenta que a medida é necessária diante dos riscos à segurança pública associados ao uso dos patinetes e aponta supostas falhas na atuação da Prefeitura do Recife na fiscalização do serviço, especialmente em relação ao controle da idade mínima dos usuários e à exigência de equipamentos de proteção.

Procurado pelo Diario de Pernambuco, Muniz explica que a medida busca permitir uma reavaliação da operação, além de cobrar da gestão municipal e da CTTU uma regulamentação adequada antes de qualquer decisão sobre a retomada. "Cidades como Londres, Madrid, Melbourne e Austin, no Texas, optaram pela retirada completa dos patinetes após o aumento expressivo de acidentes", afirma. 

Entre outros pontos levantados, o parlamentar ressalta a forma como os equipamentos vêm sendo estacionados na cidade. “Os patinetes estão sendo deixados em qualquer lugar, inclusive em frente a entradas e saídas de prédios, o que compromete o fluxo e a segurança nesses locais”, diz.

A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O juiz Augusto Sampaio Angelim determinou a notificação da Prefeitura do Recife para que apresente defesa no prazo de até 20 dias, além de exigir manifestação sobre o pedido de liminar em cinco dias. A CTTU também foi acionada e deverá se posicionar dentro do mesmo período.

Programa EITA! Labs

Lançado no dia 22 de março, o sistema de patinetes elétricos compartilhados está em fase experimental, no âmbito do programa EITA! Labs — iniciativa da Prefeitura do Recife que visa transformar a cidade em um laboratório vivo para o teste de soluções tecnológicas em ambiente urbano real.

Por meio do programa, empresas podem testar tecnologias e serviços voltados à melhoria da qualidade de vida da população, em um ambiente controlado e monitorado, que permite avaliar resultados antes de uma eventual regulamentação definitiva.

Atualmente, o sistema de patinetes elétricos conta com cerca de 90 pontos de estacionamento distribuídos nos seguintes bairros:

Bairro do Recife