O posicionamento contrário das entidades, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e apoiado por instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), tem como base o argumento de que a aptidão para dirigir não é uma condição permanente. E, muito menos, uma aptidão presumida.
Segundo o manifesto conjunto, a capacidade de conduzir um veículo é um estado funcional dinâmico que pode ser alterado por doenças, eventos clínicos ou uso de medicamentos que afetam a visão, a cognição e os reflexos.
As entidades destacam que problemas graves de saúde — como diabetes, cardiopatias, epilepsia e distúrbios do sono — não geram multas ou pontos na carteira, mas aumentam drasticamente o risco de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo o CTB e a ABNT).
Os médicos reforçam que os sistemas de fiscalização eletrônica monitoram apenas o comportamento do condutor, enquanto apenas o Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) é capaz de identificar riscos clínicos que podem levar a eventos súbitos ao volante, como infartos ou crises epilépticas. “Eliminar esse filtro preventivo é renunciar a um mecanismo fundamental de preservação de vidas”, defendem as instituições.
