Os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina, foram divulgados nesta segunda-feira (19). Do total, 99 tiraram nota geral 1 e 2 e poderão sofrer sanções do Ministério da Educação (MEC).
Pernambuco tem três faculdades com nota 2 na lista. São elas:
Entre os 99 cursos que poderão sofrer sanções, oito terão o vestibular suspenso; outros 13 cursos terão redução de 50% das vagas; 33 terão redução de 25% das vagas. Além disso, esses cursos terão a suspensão do Fies e haverá uma avaliação em relação à continuidade de outros programas federais. Os 45 cursos restantes serão proibidos de ampliar suas vagas. A aplicação das sanções é definida a partir do porcentual de proficiência dos estudantes verificado em cada curso que ficou com nota geral 1 e 2.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vai instaurar um processo administrativo de supervisão dessas instituições. As universidades poderão recorrer sobre os resultados e apresentar justificativas ao MEC, que avaliará os argumentos. Caso o MEC não aceite a justificativa, as sanções devem valer até a obtenção de um novo conceito no Enamed no ano seguinte. Questionado sobre a possibilidade de que instituições privadas contestem os resultados na Justiça, o ministro Camilo Santana afirmou que é um direito recorrer à via judicial, mas destacou a transparência do processo. Ele disse ainda, que as universidades poderão dialogar com o próprio MEC.
"Todas as instituições vão ter o direito de se defender e apresentar suas justificativas. Queremos que a instituições corrijam o que tem de ser corrigido", disse.
Considerando o tipo de instituição, o pior desempenho no Enamed foi verificado nas universidades municipais, que não estão sob regulação do MEC. Em seguida, aparecem as instituições privadas com fins lucrativos, que serão sancionadas pela pasta.
Diante do resultado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai enviar uma proposta ao Congresso para que o MEC tenha atribuição para supervisionar também as universidades municipais. O ministro fará uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar se a proposta será um projeto de lei ou uma medida provisória.
Camilo falou ainda sobre a preocupação com o desempenho das universidades privadas com fins lucrativos, que reúnem a maior parte das matrículas na área.
"Não é caça às bruxas, punição de ninguém. É garantir que principalmente instituições que cobram do aluno, que cobram mensalidades caras, possam ofertar curso de qualidade nesse País", afirmou o ministro Camilo Santana.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu as medidas tomadas pelo MEC. Para ele, o Enamed traz o melhor diagnóstico da formação médica no País. "A formação médica é decisiva para um SUS de qualidade. Ter médicos bem formados, que seguem as novas diretrizes construídas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação, é muito importante."
Além das informações sobre os cursos, o MEC também divulgou os dados da proficiência dos estudantes. De acordo com a performance observada na prova, 67% dos 39.258 estudantes que estão se formando em Medicina e foram avaliados têm desempenho desejável.
Mudança no exame nacional
O Enamed foi criado pelo MEC em abril do ano passado para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. Com isso, houve uma ampliação da prova, que passou de apenas 40 questões para 100. O Enamed é aplicado para todos os estudantes concluintes da área e a partir de 2026 será aplicado também no 4º ano do curso.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a divulgação dos resultados na Justiça, mas o pedido foi negado. Entre os questionamentos, a Anup afirmou que o MEC definiu a metodologia de cálculo da nota somente depois que a prova foi aplicada, o que prejudicou a preparação dos estudantes.
A associação disse ainda que a divulgação dos resultados causaria dano reputacional e material às instituições. A Justiça rejeitou a tese e afirmou que não foi demonstrado que a mera divulgação dos resultados levaria a sanções imediatas por parte do MEC e que o risco alegado era "meramente hipotético".
O que disseram as faculdades pernambucanas
Em nota enviada ao Diario, a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapesinformou que está acompanhando a divulgação dos resultados do ENAMED, e que "aguarda esclarecimentos técnicos por parte do MEC e do Inep antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os números apresentados".
"Análises de instituições de todo o país indicam divergência de dados, entre os que foram reportados como insumos, em dezembro passado, em relação ao número de estudantes proficientes de seus cursos, e os divulgados hoje", divulgou.
O Diario também procurou o Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, que demostrou "preocupação com a forma como foi conduzida a primeira edição do ENAMED". "As condições de nota, os critérios de desempenho e os efeitos regulatórios e punitivos do exame foram divulgados após a realização da prova, sem regime de transição e sem tempo hábil para que as instituições orientassem seus estudantes", afirmou a instituição. Você pode conferir a nota na íntegra abaixo.
A Faculdade de Medicina de Olinda (FMO)também em comunicado, afirma que "recebeu com naturalidade os resultados do Exame Nacional da Formação Médica-Enamed, e comunica a sua comunidade e sociedade em geral; que trata os processos avaliativos externos e institucionais como instrumentos de melhoria constante da formação de seus alunos". Confira a nota completa também abaixo.
Centro Universitário Maurício de Nassau Recife - NOTA
"A UNINASSAU manifesta preocupação com a forma como foi conduzida a primeira edição do ENAMED. As condições de nota, os critérios de desempenho e os efeitos regulatórios e punitivos do exame foram divulgados após a realização da prova, sem regime de transição e sem tempo hábil para que as instituições orientassem seus estudantes.
Além disso, o ENAMED rompe com a lógica formativa adotada em avaliações nacionais anteriores, criando novas faixas para atribuição do conceito. Esse descompasso indica um viés punitivo, com potenciais impactos severos sobre cursos e estudantes, sem regulamentação pública transparente. A UNINASSAU defende a avaliação da formação médica, porém, ela precisa ser técnica, previsível e orientada à melhoria do ensino, não à penalização institucional.
O debate sobre o ENAMED é legítimo e necessário, mas precisa ser conduzido com responsabilidade, transparência e compromisso com o aprimoramento real da educação médica no país e das políticas públicas educacionais. A instituição permanece à disposição para contribuir de forma técnica e qualificada com esse debate, em defesa de um sistema avaliativo justo, formativo e institucionalmente coerente."
Faculdade de Medicina de Olinda (FMO) - NOTA
"A Faculdade de Medicina de Olinda (FMO) recebeu com naturalidade os resultados do Exame Nacional da Formação Médica-Enamed, e comunica a sua comunidade e sociedade em geral; que trata os processos avaliativos externos e institucionais como instrumentos de melhoria constante da formação de seus alunos, sendo esse esforço reconhecido seja através da melhora do desempenho dos seus estudantes em exames nacionais; a qualidade da formação do seu corpo docente e aprovação dos seus egressos em programas de residência médica, os quais são importantes indicadores da qualidade do ensino superior."
