O Recife formalizou, nesta quarta-feira (26), a adesão ao programa Município Mais Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capital pernambucana é a primeira cidade do país a integrar oficialmente a iniciativa. Durante o evento foi assinado o decreto que regulamenta o uso de armamento não letal pela Guarda Civil Municipal.
Com o convênio, o Recife receberá do MJSP 1.165 equipamentos não letais,sendo 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes. A cooperação inclui ainda novas turmas dos cursos de uso diferenciado da força e de operador de polícia comunitária. Em outubro, 80 agentes da Guarda Municipal já haviam passado pela capacitação.
O município também assumiu o compromisso de desenvolver, com apoio do MJSP, projetos previstos no programa, entre eles o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Programa Escuta SUSP, voltado ao cuidado com a saúde mental de agentes de segurança.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, afirmou que o programa busca fortalecer o papel das guardas municipais no Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a qualificação profissional das corporações. O secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, destacou que a adesão integra os eixos de infraestrutura, capacitação e cuidado previstos pelo Susp.
O programa
Lançado em 22 de outubro de 2025, o Município Mais Seguro destina recursos e apoio técnico para guardas municipais. Nesta primeira fase, o MJSP vai investir R$ 170 milhões em 215 cidades com efetivo acima de 100 agentes, alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e ao Pronasci.
