O principal argumento do governo federal, leia-se - pelo menos até agora - Ministério dos Transportes, é que, segundo dados oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais da metade da população brasileira (54%) não dirige ou dirige sem habilitação, o que representa mais de 100 milhões de pessoas.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria um sonho para milhões de brasileiros difícil de alcançar pelo alto custo: mais de R$ 3 mil, em média. Os valores, inclusive, foram apontados por 32% do total de inabilitados como a principal barreira para iniciar o processo.
Com essa pegada e o discurso da democratização do acesso à CNH e da promoção da justiça social, o Ministério dos Transportes está elaborando a tal proposta ambiciosa e polêmica que, também segundo o Ministério, pretende baratear o custo final da habilitação em até 80% para as categorias A (motocicletas, o principal alvo das mudanças) e B (veículos de passeio).
Abertura do processo simplificada: A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Flexibilização das aulas teóricas: Deixa de ser obrigatório frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) para o conteúdo teórico. O estudo poderá ser feito:
Presencialmente nos CFCs.
- Por Ensino a Distância (EAD) em empresas credenciadas.
- Em formato digital oferecido pela própria Senatran.
Fim da carga horária mínima para aulas práticas: O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas mínimas. O candidato terá liberdade para escolher sua preparação, podendo contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades individuais e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático.
Facilitação para categorias profissionais (C, D e E): A proposta também prevê agilizar e desburocratizar a obtenção da CNH para veículos de carga (C), transporte de passageiros (D) e veículos articulados (E), permitindo que os serviços sejam realizados por CFCs ou outras entidades.
CFCs continuam relevantes: Apesar das mudanças, os CFCs continuarão a oferecer aulas e poderão expandir seus cursos para a modalidade EAD. Eles seguirão fornecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
