O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na tarde desta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão representa um endurecimento significativo das medidas cautelares impostas a ele.

A ordem do ministro foi justificada pelo reiterado descumprimento das condições que haviam sido estabelecidas anteriormente, como a proibição de uso de redes sociais (que teria sido contornada através de postagens de terceiros) e pelo risco contínuo de obstrução da Justiça.

Na decisão, Moraes afirmou que "agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricano para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram".

A medida foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Com a prisão domiciliar, as restrições ao ex-presidente se tornam muito mais severas. Ele agora está obrigado a permanecer em sua residência em tempo integral, só podendo sair com autorização judicial expressa.

Além disso, a decisão impõe uma rígida restrição de comunicação e visitas, sendo permitidos apenas o contato com familiares próximos e com seus advogados de defesa devidamente constituídos. Também está proibido o uso de celular, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.