A empresa responsável pelo ex-porta-aviões São Paulo quer abandonar o navio no mar, após meses de disputa judicial tentando fazer uma atracação forçada da embarcação em Pernambuco. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que notificou a empresa por risco de cometer infração ambiental.

O governo de Pernambuco é contra o recebimento do casco por causa do risco ambiental porque contém amianto, substância tóxica e cancerígena (entenda o caso mais abaixo). No fim de dezembro de 2022, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou um pedido da empresa para autorizar que o navio atraque no Porto de Suape, no Grande Recife.

Na terça-feira (10), o Ibama recebeu notificação da empresa, informando sobre a intenção de "abandonar definitivamente" o porta-aviões. Atualmente, o navio é rebocado por outra embarcação em águas jurisdicionais brasileiras, nas imediações do litoral de Pernambuco.

Na noite desta quarta (11), o Ibama afirmou, por meio de nota, que se trata de uma estrutura classificada como “conjunto de resíduos”, nos termos da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Ainda segundo o comunicado, o casco da embarcação é composto de diversos materiais, entre eles o amianto. "O resultado dessa sobreposição de componentes não é tóxico nem há carga que represente risco à saúde humana sendo transportada. Mesmo assim, é fundamental que todos os componentes de sua estrutura tenham destinação ambientalmente adequada". O Ibama disse que autorizou a reciclagem do navio, em conformidade com as exigências da Convenção de Basileia.

Isso significa que o procedimento deverá ser realizado por estaleiro credenciado, segundo as normas da Organização Marítima Internacional, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), e da Organização Internacional de Normatização (ISO). "Não existe estaleiro credenciado no Brasil, por isso, a reciclagem terá de ser realizada em país signatário da Convenção de Basileia e que possua as instalações exigidas, como é o caso da Turquia", acrescentou.

Segundo Ibama, para o deslocamento internacional é obrigatória a autorização do órgão, autoridade competente no país para a aplicação da Convenção de Basileia sobre o de resíduos perigosos entre fronteiras de países.

A empresa MSK Maritime Services & Trading, que representa, no Brasil, a empresa turca NSN Law Firm, compradora do navio foram contactadas. As duas empresas enviaram uma nota em que afirmam que, se as autoridades não providenciarem aprovações ou ações necessárias para receber o Porta Aviões, vai renunciar à propriedade do casco para a União, e deixá-lo onde está.

"O não cumprimento da solicitação acarretará a disposição do porta-aviões, com todas as responsabilidades posteriores sendo das autoridades brasileiras", afirma a nota, ao também dizer que a empresa tem "direito de dispor do navio em total conformidade com as leis internacionais e regras comerciais".

A nota também afirma que as autoridades brasileiras não se empenharam e nem encontraram solução para que o navio possa atracar, ser consertado e, em seguida, seguir para a reciclagem.

"Desde outubro de 2022 o ex-porta-aviões da Marinha brasileira, que por anos percorreu todo o litoral brasileiro e por mais de 10 anos esteve sem manutenção, aguarda uma definição das autoridades, consumindo recursos valiosos, incluindo o gasto de aproximadamente vinte toneladas diárias de combustível, em claro prejuízo ambiental", diz a empresa.

A MSK Maritime Services & Trading também disse que, em 20 de dezembro de 2022, comunicou o caso à Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos ambientais e representantes dos governos brasileiro, turco e francês "reportando a falta de assistência das autoridades brasileiras em encontrar uma solução para o navio".

"Todas as empresas envolvidas no projeto possuem um acervo técnico impecável de décadas de experiência e credibilidade internacional comprovada no manejo de reciclagem ambiental de navios. Tanto é assim que a Autoridade Ambiental Brasileira confirmou e afirmou várias vezes que todo o rigor das normas técnicas exigidas havia sido obedecido, inclusive que uma nova autorização de exportação poderia ser novamente solicitada", afirma a nota.

Por fim, a empresa também diz que o mais razoável e ambientalmente seguro, neste momento, é renunciar à propriedade do casco, "antes que a falta de recursos cause algum dano ambiental, estando hoje o casco seguro, sem oferecer riscos ao meio ambiente e à navegação".