A Justiça Federal para saber a data dessa decisão judicial e se ainda cabe recurso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Os recursos vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o prejuízo estimado é de, aproximadamente, R$ 240 mil, em valores de 2016, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
As irregularidades ocorriam na realização das licitações e nos pagamentos dos valores devidos, segundo o MPF. O órgão informou que as apurações indicaram ausência de comprovação de despesas com verba oriunda do Pnate, de 2007 a 2010, assim como a divisão indevida de despesas com contratação de transporte escolar, entre 2007 e 2009.
A Justiça determinou que os dois condenados tenham R$ 750 mil bloqueados, que eles percam a função pública e que sejam proibidos de contratar com o poder público.
