Com informações da Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira (13) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à covid-19. O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas. Após a leitura, Pacheco apensou o requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios. Os líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. O requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, foi acrescido ao texto da CPI da Covid.
De acordo com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição estabelece que todas as CPIs devem ser instaladas quando os seguintes requisitos forem cumpridos, e sem haver "omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa":
A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não tinha sido encaminhada pela presidência do Senado. Diante disso, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru entraram com o mandado de segurança no STF. Eles argumentaram que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI.
Através das redes sociais, o presidente da República Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do STF. ''A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia'', escreveu o presidente Jair Bolsonaro ao publicar um vídeo no Twitter.
