As secretarias de Saúde do Recife e de Pernambuco foram alvo de duas recomendações expedidas em conjunto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para que seja fielmente cumprida a ordem de prioridade definida nesta fase inicial do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Entre as medidas que devem ser adotadas a nível estadual e municipal, estão a elaboração prévia, pelas unidades de saúde onde é realizada a vacinação, de listas nominais de trabalhadores de saúde, conforme critérios como idade, comorbidade, local de trabalho, atividades desempenhadas, entre outras prioridades de risco, assim como a devida obediência dessa listagem pelos gestores responsáveis pela imunização.
Conforme definido pelo Ministério da Saúde, os grupos prioritários na primeira etapa da vacinação são pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições como abrigos ou casas de repouso, funcionários desses locais, pessoas com deficiência que residem em instituições e respectivos trabalhadores, indígenas vivendo nas terras da respectiva comunidade e trabalhadores da saúde em atividade nos locais de atendimento de pacientes com Covid-19, com prioridade para aqueles na linha de frente do enfrentamento da doença.
As recomendações foram expedidas após a imprensa noticiar casos de descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação contra a Covid-19 (veja casos mais abaixo). Nos documentos, o MPPE declarou que tal conduta evidencia “menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia e à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade”.
De acordo com a promotora de Justiça Helena Capela, que atua na Defesa da Saúde da Capital, e assina os documentos junto com as procuradoras da República, Carolina Furtado e Mona Lisa Aziz, a insuficiência de doses disponibilizadas até o momento para imunização de todo o grupo prioritário torna indispensável seguir critérios objetivos e impessoais para escolha daqueles a serem vacinados.
As recomendações também reforçam a necessidade de os gestores de saúde darem transparência ao processo de vacinação, para que os órgãos de controle possam avaliar a regularidade dos atos praticados e a efetividade das ações adotadas.
Também foram requisitados às secretarias de Saúde, entre outras informações, dados sobre o quantitativo de vacinas já recebido pelo Recife e por Pernambuco, assim como o quantitativo de equipamentos de proteção pessoal (EPIs), demais materiais, infraestrutura e pessoal destinado à aplicação das vacinas.
As duas pastas devem informar, ainda, como será feita a fiscalização do cumprimento dos critérios de priorização, com comunicação imediata aos órgãos de controle caso haja vacinação de pessoas que não se ajustem a esses critérios.
